O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu recomendação aos prefeitos e presidentes das Câmaras Municipais de Caicó, Timbaúba dos Batistas, São Fernando, Serra Negra do Norte, São João do Sabugi e Ipueira (Seridó) para combater o nepotismo.
O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado de sábado (8), e seu descumprimento pode levar a sanções civis, administrativas e penais.
Na recomendação, o MPRN solicita que os gestores dos municípios da Comarca de Caicó se abstenham de permitir o provimento de cargos públicos municipais em comissão e funções de confiança.
Isso se aplica a pessoas que possuam parentesco de até terceiro grau com o prefeito, o vice-prefeito, secretários municipais, ocupantes de cargos comissionados, presidente de Câmara Municipal e vereadores.
Segundo o MPRN, a medida visa evitar ainda a nomeação cruzada e garantir a regularidade dos atos administrativos.
Ilegalidade
A prática do nepotismo é vista como uma séria violação ao princípio da igualdade, garantido pela Constituição Federal, lembra o MPRN. Esse princípio assegura que todos devem ser tratados de forma justa e imparcial, especialmente no acesso a cargos públicos.
“Quando o nepotismo ocorre, as nomeações são feitas sem critérios técnicos ou qualificação, favorecendo pessoas com laços familiares, em vez de se basearem na competência. Isso acontece, muitas vezes, como uma forma de reforçar o poder político, prejudicando a transparência e a justiça na administração pública”, comenta o Ministério Público.
