Em vez de investimentos em saúde, educação e infraestrutura, o Rio Grande do Norte poderá gastar quase R$ 20 milhões por ano com novas vagas na Assembleia Legislativa. Esse custo adicional, com novas seis cadeiras na ALRN, é estimado em R$ 19,6 milhões anuais, com base em dados publicados pelo jornal O Globo.
Para efeito de comparação, essa dinheirama equivale a 78% de todo o orçamento anual do município de Umarizal (10.671 habitantes), na região Oeste potiguar.
Essa mudança é consequência da revisão da composição das bancadas federais, que passará de 513 para 531 deputados, após o Congresso aprovar projeto de lei que cria 18 novas vagas na Câmara.
No caso do Rio Grande do Norte, o estado ampliará a representação federal de oito para dez deputados federais. E olhe que nem estamos analisando aqui o impacto dessas novas duas cadeiras. É assunto para outro artigo.
Detemo-nos ao desnecessário aumento de deputados estaduais. Com a ampliação da bancada potiguar na Câmara dos Deputados, o número de cadeiras na Assembleia Legislativa do RN também será elevado.
Insensibilidade
Desnecessário, sim. É por essas e outras que a conta não fecha para quem precisa no Rio Grande do Norte. Basta olhar ao redor para perceber o abismo entre as necessidades reais do povo potiguar e as prioridades políticas.
O RN sofre com hospitais sobrecarregados, escolas mal equipadas, infraestrutura deteriorada, déficit habitacional e altos índices de vulnerabilidade social.
Em meio a tantos desafios, a expansão do número de parlamentares estaduais de 24 para 30 não parece ser, nem de longe, uma urgência. Pelo contrário: soa como um descompasso ético e financeiro com a realidade do estado.
O custo de manter mais deputados — com toda a estrutura de gabinetes, assessores, carros oficiais e benefícios — poderia ser revertido em ações com impacto direto na vida da população.
Realidade ignorada
Poderíamos falar de novos leitos hospitalares, escolas com tempo integral, programas de inclusão social ou investimentos em mobilidade urbana. Porém, mais uma vez, esses investimentos ficam em segundo plano.
Diante disso, é acertada a decisão da Presidência da República de vetar o aumento de deputados federais. Pelo menos é que aliados próximos ao governo recomendam que o presidente Lula não se posicione formalmente, permitindo que o prazo constitucional de 15 dias úteis expire sem manifestação.
Nesse cenário, a responsabilidade pela sanção automática recairia sobre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), conforme prevê a Constituição. Também sobraria para ele o ônus da medida, reprovada por 76% dos brasileiros, segundo recente pesquisa do Datafolha.
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