O ministro Alexandre de Moraes determinou, nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro por descumprimento de medidas judiciais. A decisão foi tomada após o Supremo Tribunal Federal (STF) constatar a reiterada utilização de redes sociais por meio de terceiros para divulgar mensagens que violam restrições impostas desde julho.
Bolsonaro estava proibido de usar redes sociais, mesmo indiretamente, mas participou de manifestações por telefone e teve vídeos divulgados por filhos e aliados. Segundo Moraes, houve uso de “material pré fabricado” com o objetivo de manter o “modus operandi criminoso” e pressionar a Corte.
“Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta”, escreveu o ministro.
Com a nova ordem, Bolsonaro deverá cumprir prisão integral em sua residência, sem uso de celular e com visitas limitadas a advogados e pessoas previamente autorizadas. A medida vem acompanhada de busca e apreensão de aparelhos eletrônicos. Moraes ressaltou: “A Justiça é cega, mas não é tola. A Justiça não permitirá que um réu a faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico”.
Restrições judiciais
O ex-presidente foi submetido a uma série de medidas restritivas no último dia 17, diante de suspeitas de patrocinar a articulação de seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), junto a autoridades americanas para interferir no judiciário brasileiro. Bolsonaro é réu em ação penal por golpe de Estado em 2022, sendo beneficiário das sanções americanas contra o Supremo Tribunal Federal.
As restrições incluíam tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno e proibição de contatos com autoridades estrangeiras. Também estava vedada qualquer atuação em redes sociais, direta ou por terceiros, inclusive em entrevistas.
Coordenação familiar
Mesmo ciente das proibições, o ex-presidente participou no último domingo (3) de manifestação no Rio de Janeiro por telefone, e teve sua fala publicada por seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A mensagem, transmitida ao vivo, dizia: “Boa tarde, Copacabana. Boa tarde, meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos”.
A também decisão cita o envolvimento de Eduardo e seu filho mais velho, o vereador Carlos Bolsonaro, na divulgação de conteúdo ligado ao pai. Carlos publicou mensagens codificadas no X atacando o STF e incentivando o público a seguir Jair Bolsonaro em uma nova conta. Eduardo chegou a dizer que “em breve, nem Paris haverá mais para eles”, em referência aos ministros da Corte.
Moraes afirmou que os filhos do ex-presidente atuaram “previamente coordenados” e “deliberadamente” para propagar mensagens de ataque ao Supremo. O ministro rejeitou o argumento da defesa de que não seria possível controlar a replicação de conteúdos por terceiros.
Tentativa de coação
Em uma das manifestações, Bolsonaro foi exibido ao vivo pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), vice-líder da oposição na Câmara, durante ligação de vídeo. Segundo o relator, a participação visou “impulsionar as mensagens proferidas na manifestação na tentativa de coagir o Supremo Tribunal Federal e obstruir a Justiça”.
A decisão também aponta que, mesmo advertido anteriormente, o réu voltou a descumprir as ordens, agora de forma “mais grave e acintosa”. Por isso, Moraes decidiu converter as medidas anteriores em prisão domiciliar, com proibições adicionais. (Fonte: Congresso em Foco)
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