Em Mossoró, empresários da fruticultura irrigada enfrentam um dilema que se repete em outras regiões do país: trabalhadores recusam a assinatura da Carteira de Trabalho por medo de perder o Bolsa Família e outros benefícios sociais.
O mesmo aconteceu com uma trabalhadora doméstica contratada por um amigo. Ela preferiu se manter informal para não comprometer o benefício que recebe. Para não gerar vínculo, trabalhará três dias por semana, como diarista.
Repare o paradoxo: a formalização garante direitos como salário-mínimo, férias, 13º, FGTS e aposentadoria. Mas, para quem vive na base da pirâmide social, esses direitos parecem menos urgentes do que o impacto direto de perder o auxílio que sustenta a família mês a mês.
Importante lembrar: a assinatura da carteira não cancela automaticamente o Bolsa Família. O que conta é a renda familiar por pessoa. E há uma regra de transição que permite manter o benefício por até dois anos após conseguir emprego formal, desde que a renda não ultrapasse o limite previsto. Mas muitos preferem não arriscar.
Perpetuação
Assim, a informalidade persiste como refúgio para trabalhadores que temem perder benefícios sociais ao se formalizar. E isso trava empregadores e perpetua a precariedade.
Essa escolha (entre o pouco certo e o muito incerto) revela uma falha estrutural nas políticas públicas. O sistema de proteção social, ao não dialogar com a realidade do mercado de trabalho informal, acaba punindo quem tenta se formalizar.
E isso não é culpa do trabalhador. É reflexo de um modelo que não integra inclusão produtiva com segurança social.
Outro impasse
Do lado dos empregadores, o impasse é igualmente cruel. Sem carteira assinada, não há como contratar legalmente. E sem contratação, a produção sofre, o emprego não se gera, e o ciclo da informalidade se perpetua.
O que falta é uma política pública que permita uma transição gradual, em que o trabalhador possa manter parte dos benefícios sociais ao se formalizar, até atingir estabilidade.
Falta também educação previdenciária, para que se compreenda o valor da formalização a longo prazo.
Enquanto isso não acontece, o Brasil continua preso a um dilema: proteger o trabalhador ou permitir que ele cresça? A resposta deveria ser: os dois.
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