O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou pública, hoje (22), a decisão da Primeira Turma que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados por envolvimento em uma trama golpista.
A publicação no Diário da Justiça marca o início do prazo para que as defesas apresentem recursos contra a decisão.
Os advogados têm agora cinco dias corridos para protocolar os chamados embargos de declaração, instrumento jurídico utilizado para esclarecer eventuais contradições, omissões ou trechos pouco compreensíveis nas decisões judiciais.
Apesar de raramente alterarem o resultado final, esses recursos podem levar a pequenos ajustes nas penas aplicadas.
Trâmite
O processo, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, soma quase duas mil páginas e foi decidido por quatro votos a um. Depois da apresentação dos recursos, não há prazo definido para o julgamento.
Moraes poderá decidir individualmente sobre os pedidos ou levar o caso novamente ao colegiado. Também pode solicitar manifestação da Procuradoria-Geral da República antes de submeter o tema à apreciação dos demais ministros.
Com isso, a execução das penas não será imediata. A expectativa é que o Supremo analise os recursos até o fim do ano, mas a condenação só passa a valer quando não houver mais possibilidade de questionamento judicial.
A defesa de Bolsonaro deve insistir na tese de que não ficou comprovada a atuação armada do grupo e contestar o papel de liderança atribuído ao ex-presidente, fator que resultou na pena mais alta entre os condenados — 27 anos e 3 meses de prisão.
Outro recurso cogitado pelas defesas é o embargo infringente, cabível em situações em que o réu recebeu ao menos dois votos favoráveis à absolvição. Nesse caso, o prazo para apresentação é de 15 dias.
A decisão reforça mais um capítulo da crise jurídica que envolve o ex-presidente e parte de seu núcleo político, num processo que segue mobilizando o meio jurídico e político em Brasília.
Siga nosso Instagram