O ano legislativo 2025 começa para valer e, em Brasília (DF), alcança a Câmara dos Deputados à beira de encruzilhada política: se aumenta número de deputados ou redistribui vagas entre estados. E o tempo urge. A Casa precisa tomar essa decisão no primeiro semestre deste ano.
Em agosto de 2023, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 38, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o número de deputados de cada estado deve ser revisto, em razão do Censo de 2022.
A Corte fixou prazo até 30 de junho de 2025 para que o Congresso Nacional edite lei complementar, prevista na Constituição Federal, que permita revisar a distribuição do número de cadeiras de deputados federais em relação à população de cada unidade da federação.
Autor da ADO 38, o Governo do Pará apontou omissão do Congresso Nacional em editar a lei complementar prevista no artigo 45, parágrafo 1º, da Constituição Federal. O dispositivo estabelece:
“O número total de deputados, bem como a representação por estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta deputados”.
A distribuição dos 513 deputados federais foi estabelecida em 1993 pela Lei Complementar (LC) 78, e o Estado do Pará argumentou que teria direito à representação parlamentar de mais quatro deputados desde 2010.
Perde e ganha entre estados
A encruzilhada reside no jogo de forças entre os estados. Porque há unidades federativas que perderiam deputados e outras que ganhariam parlamentares. Esse ajuste valeria para a legislatura que terá início em 2027.
Segundo Projeção do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), as novas estimativas do Censo 2022 alterariam a composição de 14 estados: sete ganhariam cadeiras e sete perderiam.
Perderiam vagas:
» Rio de Janeiro (4),
» Rio Grande do Sul (2),
» Piauí (2),
» Paraíba (2),
» Bahia (2),
» Pernambuco (1), e
» Alagoas (1).
Ganhariam vagas:
» Santa Catarina (4),
» Pará (4),
» Amazonas (2),
» Ceará (1),
» Goiás (1),
» Minas Gerais (1), e
» Mato Grosso (1).
Busca de consenso sobre vagas
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), já sinalizou a intenção de construir um acordo com o STF para aumentar o número de deputados federais. Pela sugestão de Motta, a Casa passaria a ter mais 14 deputados federais, além dos atuais 513, totalizando 527.
Ele defendeu que, mesmo com as mudanças propostas, não haja aumento de despesa.
“Penso que a solução seria um grande acordo para que aumentemos 14 vagas, para que nenhum estado perca”, propôs o presidente, em recente entrevista à Rádio Arapuan, em João Pessoa (PB). E acrescentou Hugo Motta:
“Temos que fazer isso até junho, e tenho de ter a garantia de que o presidente Alcolumbre vote no Senado. Temos que fazer o dever de casa para que isso não represente aumento do custo da Casa”.
Projeto em análise ajusta bancadas
Não há, porém, consenso sobre o tema. Inclusive, tramita na Câmara o Projeto de Lei Complementar 148/23, que faz o ajuste nas bancadas. O texto também determina que o tamanho da representação de cada estado e do Distrito Federal deverá ser anunciado no ano anterior às eleições, a partir de atualização fornecida pelo IBGE.
O autor do projeto, deputado Pezenti (MDB-SC), avalia que a redistribuição do número de cadeiras a que cada estado tem direito garante mais equilíbrio federativo. “Criar mais vagas é um tapa na cara do brasileiro”, critica.
Pezenti afirma que houve uma migração entre estados, mas o número de deputados nessas bancadas não foi atualizado.
“Santa Catarina, que eu represento, tem 16 deputados e tivemos um aumento populacional significativo. Teríamos direito a mais quatro vagas”, exemplifica.
Divergência
Quem perde vaga, obviamente, é contra esse projeto. É o caso do deputado Átila Lira (PP-PI). Ele é representante do Piauí, estado que perderia duas vagas caso o projeto de Pezenti fosse aprovado.
Para ele, é possível preservar a representatividade dos estados e aumentar o número de parlamentares nos estados que tiveram aumento populacional. Segundo o deputado piauiense, o desafio é manter a representatividade com responsabilidade fiscal.
“No momento que o País discute responsabilidade fiscal, a gente não poderia manter essa responsabilidade e aumentar o custo para o País”, afirma.
“Isso foi discutido com presidente Hugo Motta: podemos manter a mesma despesa, fazendo ajustes, congelando verbas de gabinete e reagrupando despesas de pessoal”, sugere Átila Lira. (Com informações do Supremo Tribunal Federal e Agência Câmara de Notícias).
