A Justiça do Trabalho no Rio Grande do Norte (TRT-RN) registrou crescimento significativo no volume de ações em 2024, com o ajuizamento de 31.642 novos processos – 11.513 (57,19%) a mais que o número de reclamações trabalhistas em 2020, ano marcado pelo início da pandemia da Covid-19.
Há quatro anos, o número de novas ações recebidas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª região chegou a 20.129 processos novos, sendo 14.421 na primeira instância (Varas do Trabalho) e mais 5.708 recursos em segunda instância, dirigidos ao tribunal.
Dos últimos quatro anos, 2024 foi o ano em que o TRT-RN mais recebeu processos novos nas 23 Varas do Trabalho e nas duas Turmas de Julgamentos.
Verbas rescisórias
Segundo dados do Tribunal, a maioria dessas reclamações, sobretudo de primeira instância, trata de cobrança de verbas rescisórias, ou seja, com o trabalhador cobrando o direito que não lhe foi pago como deveria na rescisão.
“Em muitos casos, o trabalhador não recebeu nenhum dos valores previstos nos direitos trabalhistas, a CLT”, observa o presidente do TRT-RN, desembargador Eduardo Rocha.
Flexibilização
Para o presidente do TRT-RN, um dos motivos para o crescimento desse número de processos, além do aquecimento da economia, especialmente na segunda instância, foi a flexibilização das regras.
“A partir de 2021, as regras relacionadas aos custos processuais foram alteradas pelo Supremo Tribunal Federal”, explica Eduardo Rocha.
A decisão STF permitiu a concessão da Justiça gratuita a trabalhadores que não têm condições de arcar com as despesas processuais, eliminando a exigência de pagamento de honorários sucumbenciais e periciais caso perdessem a ação.
