O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) constatou redução de 59,91% no número de acúmulos de cargos públicos ilegais no Rio Grande do Norte. Relatório dos auditores de controle externo aponta que, só em 2023, houve uma economia potencial de mais de R$ 29 milhões de recursos públicos no governo, prefeituras, câmaras municipais e demais órgãos públicos do Estado.
O resultado foi medido em ação de acompanhamento da equipe técnica da Diretoria de Despesa com Pessoal do TCE. Também é fruto das ações da Corte de Contas para coibir o acúmulo ilegal de cargos.
Terça-feira (30), o levantamento foi homologado em sessão do Pleno do TCE, com voto do conselheiro Poti Júnior.
Três vínculos são ilegais
Desde o início da atuação de forma sistemática do TCE em relação ao tema, o número de casos vem caindo. No caso da acumulação de três vínculos, em números absolutos, em janeiro de 2017, a acumulação de três vínculos ou mais apresentou 1.277 registros.
Já em dezembro de 2023, a quantidade de acúmulos caiu para 512 registros – redução foi de 59,91%.
A Ferramenta de Consulta de Acúmulos de Cargos, disponibilizada desde maio de 2022 no Portal do Gestor do TCE/RN, é fundamental nessa redução. Constatou-se que, à medida que os entes jurisdicionados acessam a Ferramenta de Consulta de Acúmulos, menores serão as ocorrências de situações de acúmulo de três ou mais vínculos públicos em seus quadros.
Gestores podem ser responsabilizados por omissões
Diante dos resultados, a Diretoria de Despesa com Pessoal do TCE-RN dará continuidade às ações de controle da irregularidade. Para isso, estimulará o uso da ferramenta de consulta aos jurisdicionados, sem prejuízo a abertura de processos para apuração das irregularidades.
Inclusive, com apuração de responsabilidade dos gestores públicos que se apresentam omissos diante das situações de acúmulo irregular de seus servidores, o que pode ensejar sanções, além de responsabilização solidária de ressarcimento ao erário nos casos mais gravosos.
Confira o sumário do levantamento.
