Nos órgãos públicos do Rio Grande do Norte de 2023 para 2024, aumentou em 25,95% a média de casos de acúmulo de três ou mais vínculos públicos, o que é expressamente vedado pela Constituição. A conclusão é da Diretoria de Controle de Pessoal e Previdência do Tribunal de Contas do Estado (DCP).
Em relação ao acúmulo duplo de cargos, o relatório do TCE identificou, em 2024, acréscimo de 11,12%, saltando de 23.638 agentes em 2023 para 26.266 registros em 2024.
Considerando a dinâmica das folhas de pagamento, o relatório aponta que essa variação fugiu da normalidade das médias anuais – entre -5% e +5% – de variação entre um ano e outro.
O acúmulo de dois vínculos não é, por si só, indício de irregularidade, pois há exceções constitucionais previstas. Nesse caso, o objetivo do relatório é orientar os gestores para que verifiquem se há previsão legal em cada situação de acúmulo duplo e se a carga horária de ambos os vínculos é compatível.
Referente aos acúmulos de três ou mais vínculos, o ano de 2024 apresentou um incremento no número de situações, interrompendo uma sequência de reduções nos quatro anos anteriores. A média de servidores com esse tipo de acúmulo saltou de 507 servidores para 634, ou seja, variação de 25,95%.
Vínculos encerrados
O Tribunal também levantou os vínculos irregulares que foram encerrados em 2024, com o auxílio de ferramenta de consulta da Corte. Um total de 1.505 vínculos foram encerrados em 2024, representando 1.036 agentes públicos que encerraram ao menos um dos vínculos.
Com o encerramento dos vínculos em 2024, um total de R$ 33.081.736,59 deixou de ser pago a agentes públicos em situação potencialmente irregular. Esse montante se refere aos valores de remuneração não pagos nos meses subsequentes ao encerramento do vínculo.
Apesar de a ferramenta de checagem estar disponível desde 2022, foi identificado que 255 entes públicos não acessaram a ferramenta em 2024, destes 49 são prefeituras e 108 são câmaras municipais, representando 62,35% do total de órgãos que não acessaram a ferramenta em 2024. Saiba mais AQUI.
Siga nosso Instagram
Email: jornalistaregy@gmail.com
