A Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública da Assembleia Legislativa (ALRN) aprovou, hoje (10), a convocação do secretário estadual de Administração, Pedro Lopes, para esclarecer atrasos no pagamento dos consignados.
O requerimento de convocação, contudo, será tornado sem efeito, caso Lopes envie até o final do dia as respostas aos questionamentos do colegiado.
Apresentada pelo presidente da Comissão, o deputado estadual Luiz Eduardo (SDD), o pedido de convocação foi aprovado por unanimidade.
Também partiu do parlamentar a apresentação das perguntas sobre os empréstimos consignados, que, segundo ele, continuam sem respostas por parte do secretário.
‘É um assunto de grande importância, temos a informação que o atraso já chega a 7 meses e não recebemos esclarecimentos’, disse Luiz Eduardo.
A data da convocação, caso confirmada, será decidida em reunião administrativa da Comissão.
Comissão rejeita contratação de pessoal sem concurso
Na mesma reunião, a Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública aprovou série de matérias em tramitação na Casa e rejeitou um projeto do Governo do Estado. Nesta proposta, o Executivo solicitou a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público na Caern.
Como relator do projeto, Luiz Eduardo fez uma série de críticas a iniciativa.
“Se esperava que a justificativa do Governo mostrasse estudos que comprovassem o déficit de pessoal a ser empregado ou trouxesse estimativas ainda que superficiais de impacto financeiro. Mas há apenas pedido genérico sem sequer precisar marcos temporais. É um verdadeiro cheque em branco”, disse o parlamentar. A rejeição também foi por unanimidade.
Aprovações
A primeira proposta aprovada na comissão, de autoria do deputado Kleber Rodrigues (PSDB), institui o serviço gratuito de transporte para tratamento de pessoas com câncer no Rio Grande do Norte. Também recebeu apoio do colegiado duas iniciativas do deputado Coronel Azevedo (PL), que reconhecem o risco das atividades e a efetiva necessidade do porte de arma de fogo ao profissional de segurança privada e aos guardas municipais.
Por último, foi aprovada a definição de um percentual mínimo de participação de mulheres nos Conselhos de Administração das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, suas subsidiárias e controladas e demais empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto. A proposta é da deputada Cristiane Dantas (SDD).
Além de Luiz Eduardo, a reunião da Comissão contou com as presenças dos deputados estaduais Taveira Júnior (União), Tomba Farias (PSDB) e Coronel Azevedo (PL).
