A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) decidiu que o ICMS no estado cairá, em 2020, de 20% para 18%. O Parlamento decidiu essa redução, ao rejeitar hoje (12) o recurso de deputados governistas contra a decisão da Comissão de Fiscalização e Finanças (CFF) da ALRN, que rejeitara a proposta do Governo do Estado e dera caráter terminativo à matéria.
Essa proposta do Governo previa manter para o próximo ano os atuais 20%, e não retornar a 18%, conforme lei em vigor. Os deputados estaduais Francisco do PT, Divaneide Basílio (PT) e Isolda Dantas (PT) recorreram da decisão da CFF, mas o recurso foi rejeitado por 14 votos. Diante do risco de derrota, o governo propôs alíquota de 19%, mas não houve acordo.
Reação
O Governo do Estado reagiu em nota. Considerou o resultado da votação na Assembleia Legislativa derrota não à gestão Fátima Bezerra, mas ao Estado. Ao reconhecer a lealdade dos deputados defensores do 20%, disparou contra parlamentares oposicionistas.
“Os deputados oposicionistas são os responsáveis por uma perda de aproximadamente 700 milhões de reais em 2024, condenando o futuro do Estado”, disse a gestão estadual, que acrescentou:
“Caberá agora ao governo analisar medidas para manter a receita e diminuir o impacto da redução promovida pelos deputados de oposição”, conclui a nota.
Justificativa
Por outro lado, o deputado Luiz Eduardo (SDD) traçou comparativo entre o ICMS cobrado no vizinho estado da Paraíba e o do Rio Grande do Norte.
“O norte-rio-grandense pagou cerca de 60.5% a mais de ICMS do que o cidadão paraibano. Aqui, onde em outubro foram arrecadados quase R$ 900 milhões, se tem quase 700 mil habitantes a menos e a Paraíba arrecadou pouco mais de R$ 650 milhões”, comparou.
O deputado afirmou que, caso fosse aprovado, o aumento do ICMS afetaria a vida dos menos favorecidos: “Iria ser menos alimento na mesa dos que mais precisam. Seria sacrificar a população, que hoje, no RN, há mais beneficiados pelo programa social bolsa família do que carteiras assinadas, o que demonstra um retrocesso”, analisou.
Deputados contrários ao ICMS em 20% na sessão de hoje
» Adjuto Dias (MDB), Coronel Azevedo (PL), Cristiane Dantas (SDD), Dr. Kerginaldo (PSDB), Galeno Torquato (PSDB), Gustavo Carvalho (PSDB), Hermano Morais (PV), José Dias (PSDB), Luiz Eduardo (SDD), Neílton Diógenes (PP), Nelter Queiroz (PSDB), Taveira Júnior (União Brasil), Terezinha Maia (PL) e Tomba Farias (PSDB).
Deputados favoráveis ao Governo na sessão de hoje
» Divaneide Basílio, Dr. Bernardo (PSDB), Eudiane Macedo (PV), George Soares (PV), Isolda Dantas e Ubaldo Fernandes (PSDB).
Justificativas
O presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira, não votou. Os deputados Ivanilson Oliveira (União Brasil) e Kleber Rodrigues (PSDB) estão de licença médica.
