O plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) rejeitou, hoje (25), o pedido de urgência ao Decreto Legislativo que reduz a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado. O requerimento de urgência foi feito pelo deputado estadual Adjuto Dias (MDB).
Contudo, o líder do governo, deputado estadual Francisco do PT, lembrou aos deputados e às deputadas que o decreto legislativo já está em análise nas comissões da Casa Legislativa.
“A posição da bancada do Governo é pela rejeição da matéria, visto que não há urgência na tramitação. É preciso lembrar aos colegas que tão logo a compensação do ICMS seja feita pelo Governo Federal e a alíquota única seja unificada, em relação aos combustíveis no Brasil, o Governo vai sentar-se com essa Casa Legislativa. Mas, ao mesmo tempo, é preciso dizer que ainda não entrou um real de compensação que justifique a suspensão da lei em vigor”, argumentou o líder do governo.
Por sua vez, o deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) declarou que espera que o Governo Federal faça a compensação dos recursos, para que o ICMS do Estado volte a ser de 18%, e não de 20% como está em vigor.
“Esperamos que o Governo Federal arrume recursos para que o Estado seja recompensado e a população do RN não precise ter o ICMS aumentado e, consequentemente, não venha pagar mais impostos”, cobrou Nelter.
Os deputados José Dias (PSDB), Gustavo Carvalho (PSDB), Isolda Dantas (PT), Coronel Azevedo (PL), Dr. Bernardo (PSDB), Luiz Eduardo (SDD), Tomba Farias (PSDB), Divaneide Basílio (PT), Kleber Rodrigues (PSDB), Isolda Dantas (PT), George Soares (PV), Eudiane Macedo (PV) também participaram do debate.
Pauta oposicionista
O projeto de decreto legislativo para suspensão do reajuste do ICMS no Rio Grande do Norte é de autoria de dez deputados estaduais, todos da oposição, e foi apresentado em 31 de março.
O ICMS foi reajustado pelo Governo do Estado, no último dia 1º, de 18% para 20%. O projeto de decreto visa sustar o decreto do Poder Executivo que aumentou o ICMS.
Com a rejeição da urgência, a matéria vai tramitar pelas comissões da Assembleia.
