Está suspensa a homologação final do concurso público da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN). No Diário Oficial Eletrônico, hoje (10), a Casa publicou edital de suspensão da homologação do certame por causa de inconsistências na heteroidentificação de candidatos (a).
“Considerando a identificação de possível equívoco no que tange ao procedimento de heteroidentificação adotado pela Banca organizadora, resolve a Comissão Especial de Concurso Público suspender a homologação do Concurso”, expressa o artigo 1 do edital de suspensão.
A homologação oficializa o resultado e sucede publicação do edital e aplicação de provas. Realizada pelo Instituto AOCP, a seleção teve provas aplicadas em 25 de setembro de 2023 e ofertou 47 vagas de níveis médio e superior. O resultado foi homologado em 21 de dezembro do ano passado.
Recomendação
O certame está suspenso por iniciativa da Diretoria de Atos de Pessoal (DAP) do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que recomendou a suspensão cautelar da homologação do concurso. Na prática, o ato impede temporariamente a nomeação de aprovados (a).
Segundo o parecer do corpo técnico do TCE, há fortes indícios de falhas por parte da organização do certame quanto à convocação de candidatos para o procedimento de validação da autodeclaração, que trata da reserva obrigatória de vagas para pessoas negras.
O edital de suspensão também foi publicado no site da banca organizadora, ontem (9). O Instituto AOCP orienta aos candidatos que se mantenham atentos às futuras publicações, que serão oportunamente divulgadas no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.
