Em atendimento à recomendação do Ministério Público Federal (MPF), a Câmara Municipal de Mossoró realizou audiência pública, ontem (11), de reparação simbólica e reconhecimento do erro histórico no apoio ao golpe militar em 1964.
Autora do requerimento da audiência pública, a vereadora Marleide Cunha (PT) considerou a audiência “simbólico acerto de contas com um passado de suplício, terror, tortura e morte no nosso país”.
A audiência reuniu vereadores, juristas, representantes de parlamentares, de academias, de movimentos populares, de sindicatos, historiadores, familiares de vítimas da ditadura, estudantes, entre outros participantes.
Com o ato oficial, o Poder Legislativo reconheceu como golpe militar os eventos de 1964, ao invés de “movimento revolucionário”, como ocorreu na época na Casa, conforme recomendou o MPF.
Interinstitucional
O procurador da República Emanuel de Melo Ferreira, autor da recomendação do Ministério Público Federal (MPF) à Câmara Municipal, informou que a audiência se insere na colaboração interinstitucional em prol da democracia. Ele alertou ser ainda presente o legado da ditadura militar.
“Daí, a importância desse pedido de desculpas como uma medida de reparação simbólica de natureza cível, entre o conjunto de ações Justiça de Transição”, disse, ao frisar que só se protege a democracia no campo institucional, se essa defesa for disseminada de maneira difusa.
Democracia
Presidente da Câmara, Lawrence Amorim (PSDB) pontuou que a Justiça de Transição convoca a enfrentar o passado e a construir uma cultura democrática que supere as sombras autoritárias.
“Ao reconhecer o erro histórico, a Câmara Municipal de Mossoró reafirma o compromisso com a verdade, com a justiça e com a dignidade humana”, declarou.
‘Mossoró está sendo exemplo para o Brasil’
Em pronunciamento na audiência pública, a presidente da Comissão Estadual da Verdade e da Justiça, Jana Sá, avaliou como exemplar a reparação simbólica e reconhecimento do erro histórico da Câmara Municipal no apoio ao golpe militar em 1964. “O que Mossoró está fazendo é um exemplo para o Brasil”, resumiu.
O professor Ulisses Reis, coordenador do mestrado em Direito da Universidade federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), disse que o Legislativo se une a serie de ações institucionais nesse sentido.
Reparação também na Ufersa
Entre essas medidas, o reitor eleito da Ufersa, Rodrigo Codes, citou decisões do Conselho Universitários (Consuni) da instituição, como a Moção de Repúdio ao Golpe Militar e a decisão 76/2018.
Essa norma alterou o nome do Ginásio de Esporte Costa e Silva para Ginásio de Esporte da Ufersa e vetou homenagens a agentes da ditadura, resultando na retirada de quadro do ex-presidente Costa e Silva de galeria da universidade.
“O apoio à Ditadura Militar é uma mácula que não podemos tolerar, temos que buscar de formas de reparação. Parabenizo tão importante audiência pública. Ditadura e autoritarismo nunca mais”, discursou Rodrigo Codes.
Os encaminhamentos da audiência pública são: dar publicidade às atas referentes ao golpe de 1964 no site da Câmara Municipal; constar em ata de sessão ordinária a realização da audiência pública e a sua natureza; digitalização dos originais das atas da Câmara relativas ao objeto da audiência pública e realização de sessão solene para reestabelecer diplomas mandatos cassados pela Câmara.
