Após aprovar 31 projetos de lei, ontem (19), a Câmara Municipal de Mossoró aprovou hoje mais 18 projetos de lei, em duas sessões, que começaram de manhã e continuaram à tarde. As propostas, como as de ontem, são de autoria dos poderes Legislativo e Executivo (veja lista abaixo).
Com o esforço concentrado desta semana, que resultou na aprovação de 49 projetos de lei e outras dezenas de requerimentos e indicações em dois dias, a Câmara Municipal de Mossoró inicia o recesso parlamentar, a partir de amanhã (21). O plenário voltará a funcionar em fevereiro.
Até lá, uma comissão de vereadores ficará de prontidão. Em caso de necessidade, convocará sessão extraordinária. Os setores administrativos da Câmara, por sua vez, continuarão a funcionar no período.
Projetos de lei aprovados hoje
– Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 91/2023 – Aperfeiçoa o Programa de Incentivo à Emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica e o Fundo Municipal de Incentivo à Cidadania Fiscal e ao Desenvolvimento da Administração Tributária.
– Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 92/2023 – Institui o Programa Municipal Circuito Esportivo Mossoroense.
– Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 93/2023 – Institui o Programa Mossoró Cidade Educação.
– Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 94/2023 – Autoriza a doação de terreno à Igreja de Cristo Barrocas.
– Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 95/2023 – Altera a Lei n° 4.042, de 18 de julho de 2023, dispondo sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual do Município.
– Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 31/2023 – Altera e acresce dispositivos no Código Tributário do Município de Mossoró.
– Projeto de lei Complementar do Executivo nº 32/2023 – Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores do Grupo Ocupacional da Saúde.
– Projeto de lei Complementar do Executivo nº 33/2023 – Institui a Política Municipal de Habitação de Interesse Social
– Projeto de lei Complementar do Executivo nº 34/2023 – Altera a redação da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021 para estabelecer reajuste remuneratório dos cargos públicos.
– Projeto de lei Complementar do Executivo nº 35/2023 – Atualiza o Quadro de Funções Gratificadas do Anexo I da Lei Complementar nº 18, de 21 de dezembro de 2007.
– Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 136/2023 – Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Mossoró para a Legislatura de 2025 a 2028
– Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 137/2023 – Fixa os valores dos subsídios do chefe do Executivo Municipal, vice-prefeito e secretário para o quadriênio 2025-2028.
– Projeto de Decreto Legislativo nº 254/2023 – Concede Título de Cidadania Mossoroense a Clorisa Linhares de Vasconcelos Vale. Autor: vereador Gideon Ismaias (Cidadania).
– Projeto de Decreto Legislativo nº 256/2023 – Concede Título de Cidadania Mossoroense a Francisco Teixeira do Nascimento. Autor: vereador Gideon Ismaias (Cidadania).
– Projeto de Decreto Legislativo nº 255/2023 – Concede Título de Cidadania Mossoroense a Luís Eciraldo Correia. Autor: vereador Costinha (MDB).
– Projeto de Decreto Legislativo nº 73/2023 – Concede Medalha do Mérito Esportivo Romildo Nunes da Câmara Municipal de Mossoró a Neilson Dantas da Silva. Autor: vereador Paulo Igo (Solidariedade).
– Projeto de Decreto Legislativo nº 245/2023 – Concede Medalha de Reconhecimento da Câmara Municipal de Mossoró a Francisco Silvestre Brilhante Bezerra. Autor: vereador Paulo Igo (Solidariedade).
– Projeto de Decreto Legislativo nº 246/2023 – Concede Título de Cidadania Mossoroense a Alexandre Souza Dantas. Autor: vereador Paulo Igo (Solidariedade).
