A Câmara Municipal de Mossoró sediou, hoje (30), treinamento do Itep para servidores sobre a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Participaram agentes públicos, de Prefeituras e Câmaras Municipais, de vários municípios da região Oeste.
Com objetivo de transformar a identificação do cidadão, a CIN terá padrão nacional e número único para todas as unidades da federação, utilizando o CPF como número único.
Dessa forma, a carteira estrutura os cadastros administrativos, amplia as verificações de Segurança Pública e mitiga os problemas de fraudes no Brasil. Tudo isso, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
No treinamento, os servidores públicos aprenderam a utilizar o novo software e tiraram dúvidas sobre a emissão da Carteira de Identidade Nacional.
Por meio de parceria com o Itep, Prefeituras e Câmaras emitem documento de identidade. No Poder Legislativo, também participa desse convênio a Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (Fecam-RN).
Retomada
Na Câmara de Mossoró, que emitiu cerca de 1.000 documentos de identidade em 2023, o serviço foi suspenso em dezembro para adequação ao novo sistema da CIN.
Em visita ao treinamento dos servidores, ao lado do vereador Raério, na manhã desta terça-feira, o presidente da Casa, Lawrence Amorim, anunciou o retorno da emissão para fevereiro.
A data exata, segundo ele, será decidida em conjunto com o Itep, tão logo sejam concluídas a capacitação dos servidores e a renovação do convênio com a Câmara.
“É um serviço que a Câmara passou a oferecer na nossa gestão, com a criação de um setor específico, fundamental para a promoção da cidadania”, avalia Lawrence.
