A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (ALRN) encerrou, hoje (11), os trabalhos no atual semestre. Ao todo, desde janeiro, o colegiado analisou 321 projetos de lei, dos quais aprovou 241 matérias legislativas.
O presidente da comissão, deputado Francisco do PT, agradeceu aos demais membros da CCJ, aos servidores da Assembleia e à imprensa que cobre os trabalhos. “Essa comissão tem produzido muito nos últimos meses”, enfatizou Francisco.
Na última sessão, a comissão aprovou projetos de autoria do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB). Entre eles, estão o que reconhece como de utilidade pública a Associação Cultural e Social de Natal e a Associação dos Artesãos e Artesãs da Praia de Santa Rita.
Também aprovou o que reconhece as festas juninas de rua do município de São Miguel do Gostoso como Patrimônio Histórico, Cultural e Turístico do RN, além de títulos de Cidadania Norte-Rio-Grandense.
Outros projetos
De iniciativa do deputado Nelter Queiroz (PSDB), foi aprovado o nome de Edimar Vieira de Almeida para o Campus do Instituto Educacional do RN em Campo Grande. Já por proposição do deputado Dr. Kerginaldo (PSDB), foi reconhecida como de utilidade pública a Associação Clube Desportivo Siap Golden, com sede em Natal.
Já o deputado Taveira Júnior (União) recebeu aprovação da CCJ à sua proposição que institui a Campanha “Junho Violeta” no RN, enquanto Francisco do PT aprovou mais duas matérias de sua autoria. A primeira reconhece como Patrimônio Cultural, Histórico e Religioso do RN o Santuário de Nossa Senhora da Conceição, em Ceará-Mirim, e o segundo institui o Observatório sobre os direitos das pessoas LGBTQI+.
Da iniciativa da Mesa Diretora, foram aprovadas as matérias que possibilitam a instituição de Frentes Parlamentares em temas de atuação das Comissões Permanentes e a que altera o artigo 180 da resolução 31 de 5 de fevereiro de 2021. Também foi aprovada a matéria de autoria do Executivo que propõe a criação de um órgão estadual para prevenção e combate à tortura nas unidades prisionais do RN. (Com informações da ALRN)
