O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de São Miguel a fiscalização rigorosa de um contrato de limpeza urbana, coleta e destinação de resíduos sólidos.
A intenção é evitar irregularidades e garantir o uso eficiente dos recursos públicos.
A medida surgiu após notificação de possível superfaturamento, atribuída à falta de pesquisa de mercado adequada.
O MPRN enfatiza a importância da legalidade e transparência nos processos licitatórios, bem como do acompanhamento da execução contratual.
A prefeitura tem 15 dias úteis para responder, sob risco de ação civil pública.
