A Secretaria Municipal de Cultura de Mossoró prorrogou o prazo para a prestação de contas dos projetos contemplados pela Lei Paulo Gustavo. Os artistas e fazedores de cultura que tiveram propostas aprovadas terão até o dia 20 deste mês para o envio da documentação ao Município.
Segundo a Prefeitura, a decisão foi tomada com base em dificuldades relatadas por proponentes na finalização dos relatórios e comprovações exigidas por lei. A Secretaria reforça, no entanto, que essa é a última prorrogação e não haverá novo adiamento.
“Entendemos os desafios enfrentados por muitos artistas nesse processo, por isso ampliamos o prazo como um gesto de compromisso e diálogo com a classe. Mas é fundamental que todos estejam cientes de que o prazo de 20 de maio é definitivo”, destaca a secretária municipal de Cultura, Janaína Holanda.
A prestação de contas é etapa obrigatória e essencial para garantir a transparência no uso dos recursos públicos, além de ser critério para participação em futuros editais.
A Secretaria orienta que os proponentes que tiverem dúvidas ou dificuldades busquem atendimento junto à equipe técnica para evitar pendências ou perda de benefícios. Para a prestação de contas, deve-se acessar AQUI.
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