Ao aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, ontem (10), a Assembleia Legislativa aprovou emenda ao projeto, obrigando o Poder Executivo a pagar 50% das emendas individuais até junho e mais 50% até novembro.
A aprovação impôs derrota ao Governo, contrário à emenda. Líder do governo na Casa, o deputado estadual Francisco do PT destacou possível inconstitucionalidade da proposta.
“Para a emenda ser posta em prática, seria preciso alterar a Constituição Estadual”, justificou.
Por outro lado, o deputado estadual Coronel Azevedo (PL) sustentou que “a emenda é uma emenda do parlamento, de respeito ao orçamento participativo”.
Irritação com atrasos
Com o prazo do pagamento previsto em lei, os deputados esperam resolver atrasos no pagamento das emendas impositivas. Vez por outra, deputado cobra no plenário a liberação de recursos.
Entre eles, está o deputado estadual José Dias (PL). “Essa é uma luta que não pode parar. Infelizmente a governadora adotou um modelo discriminatório de liberar as emendas parlamentares para alguns e para outros não. Isso vem ocorrendo todos os anos”, disse, em 10 de junho deste ano.
Resta saber se a governadora Fátima Bezerra (PT) vetará a emenda que obriga o Poder Executivo a pagar 50% das emendas individuais até junho e mais 50% até novembro. E, se isso ocorrer, se a Assembleia Legislativa manterá ou derrubará o veto.
Siga nosso Instagram
Email: jornalistargy@gmail.com
