O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) convida empresas de sucatas para reunião, quinta-feira (19), às 10h, na sede no bairro Cidade da Esperança, em Natal. O propósito é orientar sobre o credenciamento no Detran e regularizar a atividade.
A Comissão de Credenciamento de Sucatas e Oficinas receberá donos e donas de empresas no auditório da Escola de Pública de Trânsito (EPT), para explicar procedimentos e a Lei do Desmonte.
“O funcionamento legalizado oferece diversos benefícios para as empresas, como a participação de leilões públicos e privados, além de evitar multas ou até mesmo o fechamento da empresa”, alerta Wendell Zerino, membro da Comissão de Credenciamento de Empresas e Oficinas do Detran.
A reunião terá a participação do Detran e representantes da Polícia Civil e Militar. Para assegurar a presença, é preciso confirmar por meio do telefone (84) 99160-7569 (somente Whatsapp). As vagas são limitadas.
Legislação
O Detran está implantando a Lei do Desmonte no Rio Grande do Norte. A Lei Federal nº 12.977/2014, com a resolução do Contran nº 611 e as portarias do Detran nº 274/2022 e 358/2022, regulam a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres e a comercialização de partes e peças usadas no Estado.
De acordo com Wendell Zerino, a Lei do Desmonte visa a redução do número de roubos e furtos de veículos.
“A execução da lei aqui no RN trará mais segurança para as empresas que trabalham de forma séria e honesta, além de dificultar a receptação e venda de peças roubadas por parte das empresas de sucatas, pois haverá um maior controle”, detalha Zerino.
As atividades de desmontagem, reciclagem, recuperação das partes e peças, e a comercialização dessas partes e peças, só podem ser realizadas por empresas que estiverem credenciadas no Detran RN.
O credenciamento de empresas é feito exclusivamente de forma eletrônica no site do Detran www.detran.rn.gov.br. Para mais informações, o contato é o 84 99160-7569 (somente Whatsapp). O link para credenciamento é este.
