A Prefeitura de Mossoró notificou ontem (18) às empresas Porcellanati e Itamil para a desocupação, em 72 horas, do terreno no Distrito Industrial de Mossoró, às margens da BR-304 (saída para Fortaleza (CE). O Município conseguiu a reversão da área pelo descumprimento, pelas empresas, da lei que regulamenta o uso da área.
O Decreto n° 6.292, publicado em 5 de novembro de 2021, tratou da reversão da doação do terreno público à empresa Porcellanati. No entanto, a empresa entrou com ação na Justiça para revogar a decisão, mas o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte decidiu pela legalidade do decreto.
Já o Decreto n° 6.519, publicado em 17 de maio de 2022, trata da reversão da doação do terreno referente à empresa Itamil. A empresa recorreu duas vezes da decisão. Nos dois casos, a Justiça foi favorável à Prefeitura de Mossoró.
Segundo a Prefeitura, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo (Sedint) já avalia pedidos de áreas para instalação de novas empresas.
“Desde que assumi a Secretaria, tenho me dedicado a buscar a revitalização dos Distritos Industriais, e esses processos de reversões nos dão possibilidade de captar novas empresas para aumentar tanto a oferta de empregos quanto os recursos investidos na cidade. Hoje, temos mais de 20 pedidos de doação de áreas e temos uma grande expectativa de abertura de novas indústrias até o final do ano”, ressaltou o titular da Sedint, Frank Felisardo.
