O Governo do Estado enviou, ontem (11), Projeto de Lei considerado pioneiro à Assembleia Legislativa. A proposta cria o Programa Bolsa Permanência Potiguar (BPP). Com o intuito de incentivar a permanência no ensino médio da rede pública estadual, a iniciativa oferece suporte financeiro aos estudantes em vulnerabilidade social.
O BPP enfrenta as disparidades educacionais e garante que os estudantes em condições socioeconômicas vulneráveis possam continuar seus estudos. Através de assistência financeira direcionada, o programa almeja criar um ambiente propício para que os estudantes permaneçam em sala de aula.
A concessão dessas bolsas está respaldada pelo artigo 208, inciso VII, da Constituição Federal, que reforça a responsabilidade do Estado em garantir o acesso à educação em todas as etapas da educação básica, incluindo iniciativas suplementares como material didático, transporte, alimentação e cuidados com a saúde dos estudantes. O documento submetido à Assembleia Legislativa do RN solidifica essa base jurídica.
O critério de seleção dos beneficiários será baseado nos registros do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Os estudantes beneficiados pelo BPP devem cumprir requisitos como a manutenção da matrícula regular, frequência escolar mínima de 70% nas atividades presenciais e a manutenção da situação socioeconômica que justificou a elegibilidade ao programa. A frequência escolar será avaliada bimestralmente.
As despesas decorrentes do programa serão cobertas pelas dotações orçamentárias destinadas à Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC). O Poder Executivo poderá realizar modificações orçamentárias necessárias para a implementação do programa. O texto passará pela análise das comissões e plenário da Assembleia Legislativa, segundo o Governo do Estado.
