O governador do Estado em exercício, Walter Alves (MDB), enviou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025.
A mensagem de envio (nº 08/2024) informa que “as diretrizes orçamentárias tem por finalidade apresentar as diretrizes para elaboração e a execução dos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos, estabelecendo parâmetros de forma e conteúdo que subsidiem a Lei Orçamentária Anual para 2025”.
Ainda segundo o documento, “o Poder Executivo destinará na Lei Orçamentária Anual (LOA) Estadual o percentual mínimo de 0,7% de sua Receita Tributária para consecução das ações envolvendo o Orçamento Participativo”.
Walter Alves assumiu o Governo do Estado segunda-feira (13), em razão da viagem à Holanda da governadora e presidente do Consórcio Nordeste, Fátima Bezerra, na Missão Internacional do Consórcio Nordeste.
