O Governo do Rio Grande do Norte encaminhou à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei que, se aprovado, permitirá o saque de aproximadamente R$ 413,22 milhões vinculados à concessão da Arena das Dunas.
O montante está depositado como patrimônio de afetação, conforme previsto no artigo 2º da Lei Estadual nº 9.466/2011, e seria liberado com a revogação de dispositivos dessa mesma lei.
A proposta, que tramita em regime de urgência, visa autorizar a repactuação do contrato de concessão do estádio, alterando cláusulas financeiras e operacionais.
Segundo o governo, a medida busca garantir a sustentabilidade da parceria público-privada, reorganizando as contraprestações mensais e permitindo o uso dos recursos do fundo garantidor.
Se aprovada, a nova legislação abrirá caminho para que o Executivo estadual tenha acesso direto a esse valor milionário, considerado essencial para manter a viabilidade econômica da concessão da Arena das Dunas.
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