Em 1º de agosto deste ano, o Hospital da Mulher Parteira Maria Correia, em Mossoró, assumirá a assistência maternoinfantil para alta complexidade da macrorregião de saúde Oeste. Até o próximo dia 31 de julho, o serviço continuará no Hospital Maternidade Almeida Castro, em Mossoró.
A medida está garantida em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), articulado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e firmado com o Estado e a Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e a Infância de Mossoró (Apamim), mantenedora da Maternidade Almeida Castro.
Assistência maternoinfantil para alta complexidade é um conjunto de procedimentos e serviços de saúde para gestantes e recém-nascidos que exigem tecnologia avançada e custos elevados.
Pode incluir partos de alto risco, cirurgias obstétricas, unidades de terapia intensiva neonatal e pediátrica, unidades de cuidados intermediários neonatais, ambulatórios de obstetrícia, serviços de imagem, como ultrassom e radiologia, e exames de laboratório
Parceria
Com a assinatura do TAC, o Estado se comprometeu a cofinanciar, até 31 de julho de 2025, a assistência obstétrica no hospital maternidade, com repasses mensais de até R$ 1.128.000,00, mediante a comprovação do serviço.
Plantões de diversas áreas, como fisioterapia, ginecologia, obstetrícia, pediatria e neonatologia, devem estar inclusos nesses custos.
Contrapartida
Por sua vez, a Apamim se comprometeu em manter em funcionamento os serviços de obstetrícia com recursos financiados pelo Estado, oferecendo assistência qualificada às gestantes de risco habitual e alto risco.
A maternidade deve oferecer 20 leitos de gestação de alto risco e 68 leitos de risco habitual, além de pré-natal de alto risco e de urgência obstétrica para a 2ª macrorregião de Saúde, segundo o MPRN.
Ainda é da responsabilidade da Apamim a aquisição e a gestão de insumos, a manutenção de equipamentos, os serviços essenciais, como alimentação e lavanderia, e a administração de profissionais.
O descumprimento das obrigações poderá resultar em medidas judiciais ou extrajudiciais, incluindo multa diária, bloqueio de verbas públicas e outras penalidades para garantir os pagamentos e a continuidade do serviço, conforme determinação judicial.
Estado assumirá integralidade dos serviços
O Estado deverá se organizar para, até o final da vigência do TAC, assumir a integralidade da implantação dos serviços assistenciais maternoinfantil de alta complexidade da Macrorregião de Saúde Oeste e o risco obstétrico habitual dos Municípios pactuados, no Hospital Regional da Mulher Parteira Maria Correia.
O cofinanciamento tripartite com os municípios, a ser pactuado no futuro, será a forma de viabilizar essa implantação.
Outros serviços a serem prestados no hospital regional são atendimento qualificado com leitos de alto risco; alojamento conjunto; assistência pré-natal; serviços especializados, como Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN), Banco de Leite Humano, Centro de Parto Normal e triagens.
Além disso, também conforme o Ministério Público do Rio Grande do Norte, deve haver atendimento 24 horas em urgência e emergência obstétrica e ginecológica.
