Interessante decisão do plenário do Senado, ontem (13): aprovação da PEC do IPTU Verde. A Emenda à Constituição permite aos municípios redução do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para incentivar a preservação do meio ambiente.
O texto aprovado insere, entre as possibilidades de alíquotas diferenciadas de IPTU, o aproveitamento de águas pluviais, o reuso da água servida, uso de telhados verdes, o grau de permeabilização do solo e a utilização de energia renovável no imóvel.
A redução da taxa ao contribuinte que adota ações sustentáveis em seu imóvel já vem sendo aplicada em alguns municípios. Mas não contava com autorização expressa da Constituição. A PEC do IPTU Verde dará mais segurança jurídica ao incentivo.
Enviada pelo Senado à Câmara, a PEC faculta cada município a decidir se quer ou não adotar as possibilidades do IPTU Verde. Atenção, portanto, gestores e legisladores potiguares para essa louvável iniciativa de estímulo à sustentabilidade.
ICMS
Após ter rito sumário rejeitado pelo colegiado de líderes da Assembleia Legislativa, o projeto do Governo do Estado de aumento do ICMS foi aprovado hoje, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Tramitará ainda em duas comissões.
PPP
A CCJ da Assembleia também aprovou, hoje, outra matéria do Governo do Estado: o Projeto de Lei que institui o Programa Estadual de Parcerias Público-Privados (PPP/RN). Fixa normas para licitação e contratação entre setores privado e público.
Entre aspas
“O plano foi construído pela categoria. Com diálogo, conseguimos avançar nas negociações e antecipar 2025 para 2024”.
Reitora da Uern, Cicília Maia, sobre mudanças no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos professores, aprovadas hoje.
Rápidas
» A equipe Cactus Baja da Ufersa realizará o I Passeio Ciclístico da Campanha Natal sem Fome, domingo (18). Inscrições até sexta-feira (16).
» Ficou para terça-feira, dia 20, às 9h, na Câmara, a aprovação final do projeto do Orçamento da Prefeitura para 2023. Votação de consenso.
» Tibau fará festa em praça pública de emancipação política, próxima semana. Destaque para o show de Dorgival Dantas, quarta-feira (21).
» A Prefeitura de Mossoró fará prestação de contas 2022 da gestão municipal, quarta-feira (21), às 14h, no Teatro Municipal Dix-huit Rosado.
Que venha a final
Final digna de Copa do Mundo. França x Argentina, domingo (18), às 12h. Europa versus América do Sul. Marrocos caiu de pé, hoje, ante o esquadrão francês. Aliás, não caiu. Subiu ao panteão dos heróis improváveis e entrou para a história. É que a França continua arrasadora. (foto: Dylan Martinez | Reuters)
Sem anestesia
Anestesiologistas que atendem pelo SUS anunciaram suspensão dos atendimentos nos hospitais e clínicas do Rio Grande do Norte, nesta quinta-feira (15). A cooperativa dos médicos cobra R$ 4 milhões do Governo do RN e da Prefeitura de Natal.
Destaques
O deputado Getúlio Rego, que se despede da Assembleia, recebeu hoje homenagem pelos 40 anos de mandatos, iniciados em 1983. Rego também foi reconhecido o parlamentar da legislatura. Já Isolda Dantas foi eleita a deputada do ano.
Folha
O Estado inicia o pagamento de dezembro para ativos, inativos e pensionistas, amanhã. Remuneração integral para quem recebe até R$ 4 mil e para toda a Segurança Pública. Quem recebe acima de R$ 4 mil, terá amanhã 30% da remuneração.
Sem jeito
Arthur Lira oferece 150 votos para PEC em troca do Ministério da Saúde, noticia o UOL, hoje. O fisiologismo, nome difícil para toma-lá-dá-cá, continua a imperar na política nacional. Mudam-se os atores, mantêm-se as velhas práticas.
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