Entre quarta-feira (20) e o dia 6 de janeiro de 2024, o Poder Judiciário estará em recesso forense, em todo o país, mas permanece funcionando em regime de plantão.
Os plantões do 1º e 2º Graus do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN) funcionarão, durante o período.
Quanto aos prazos, ficam suspensos, por determinação do Código de Processo Civil (CPC) e do Código do Processo Penal (CPP), até o dia 20 de janeiro.
Vale lembrar que o atendimento pelos setores administrativos acontece no horário das 8h às 14h.
