A partir de hoje, 3 de fevereiro, a adoção do novo Sistema de Perícias Judiciais (Sisperjud) pelos tribunais passará a ser obrigatória, conforme estipulado pela Resolução nº 595 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O Sisperjud é uma ferramenta de automação das perícias judiciais. Na primeira fase, contempla as perícias médicas dos benefícios previdenciários por incapacidade. O laudo em formato eletrônico advindo da ferramenta reduzirá o tempo de obtenção das informações contidas no documento.
O sistema é destinado aos peritos médicos judiciais dos tribunais brasileiros e define um formato padronizado de quesitação mínima para as perícias. Apesar dos quesitos pré-definidos, há a possibilidade de adicionar quesitos complementares.
“O Sisperjud agiliza o tratamento das informações dos laudos periciais, potencializando a automação dos processos judiciais eletrônicos e tendo por premissa uma quesitação padrão, fruto de trabalho interinstitucional, que guarda grande proximidade com os quesitos utilizados na via administrativa e não impede a inclusão daqueles inerentes ao caso concreto”, afirma a juíza auxiliar da presidência do CNJ, Livia Cristina Marques Peres, que coordena o desenvolvimento do sistema.
Perícias
A adoção do Sisperjud passa a ser obrigatória para os tribunais que não possuem formulários eletrônicos de perícias, conforme a Resolução nº 595 do CNJ.
Os tribunais que dispõem de formulários eletrônicos próprios poderão continuar a utilizá-los até 30 de junho de 2025, fazendo as adequações para absorver a quesitação mínima unificada do Sisperjud nesse período. A partir de 1º de julho de 2025, a adoção do Sisperjud passa a ser obrigatória também para esses tribunais.
Peritos dos tribunais, juízes(as) e servidores(as) podem acessar o sistema no portal Jus.br ou por meio da tela de usuário no marketplace da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br).
Programa oferece curso autoinstrucional
Para que todas as pessoas usuárias do sistema estejam prontas para utilizá-lo, o Programa Justiça 4.0 desenvolveu um curso on-line autoinstrucional sobre o Sisperjud. As matrículas poderão ser realizadas na plataforma do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJud) a partir de 3 de fevereiro.
A formação é direcionada para servidores(as), magistrados(as) e peritos(as) médicos(as) do Poder Judiciário brasileiro. O curso tem carga horária de duas horas.
O objetivo é apresentar o sistema e habilitar as pessoas a utilizarem-no na elaboração dos laudos médicos periciais nos processos judiciais referentes aos benefícios por incapacidade. São necessários, no mínimo, 70% de aproveitamento nas atividades avaliativas para obter certificado.
A capacitação é ministrada por Bruno Cezar Andrade de Souza, coordenador de gestão de projetos e de instrumentos de cooperação do CNJ.
