A 3ª Vara Regional de Execução Penal da Comarca de Mossoró beneficiará 19 projetos sociais, com a destinação de R$ 680.496,05 do projeto “Devolver para Reparar”. A iniciativa é uma das ações do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), que contempla instituições com recursos provenientes das penas pecuniárias, relacionadas a crimes considerados de menor potencial ofensivo.
Ao todo, 45 instituições públicas e privadas inscreveram os seus projetos sociais para contemplação com as penas pecuniárias.
Dentre os projetos apresentados, verificou-se uma gama de iniciativas, e as entidades beneficiadas foram distribuídas entre os eixos temáticos de segurança pública, sistema prisional, meio ambiente e sustentabilidade e causa animal, cultura e infância e juventude.
O objetivo da seleção é apoiar projetos de interesse social e fomentar ações de diversas áreas na região oeste do Estado.
A Comarca disponibilizou, ao todo, o montante de R$ 700 mil, sendo a verba de prestação pecuniária dividida conforme a prioridade social de cada eixo, a relevância dos projetos e a sua viabilidade.
Quanto ao saldo remanescente de R$ 19.503,95, decidiu-se por mantê-lo em caixa vinculado à conta judicial de prestação pecuniária, de forma cautelar e transparente, não se destinando, neste momento, à contemplação de novos projetos.
Liberação de recursos
Em relação à liberação dos recursos, o processo ocorrerá mediante transferência bancária nas contas informadas nos projetos apresentados pelas entidades contempladas.
Para os projetos sociais serem contemplados com os referidos valores, será necessário o comparecimento dos representantes habilitados em audiência, a ser realizada no Plenário do Tribunal do Júri, no Fórum Desembargador Silveira Martins, em Mossoró, no dia 27 deste mês, às 9h.
Em caso de não comparecimento, sem apresentar justificativa plausível, no prazo de 24 horas, a entidade beneficiada terá seu projeto automaticamente excluído, permanecendo o recurso em caixa, a ser destinado em próximo edital.
Além disso, as instituições contempladas deverão prestar contas no prazo de 15 dias, a partir do término do prazo de execução do projeto, conforme especificado no edital. A prestação de contas deverá conter planilha detalhada das despesas, notas fiscais regulares e relatório dos resultados alcançados.
Confira a decisão com os projetos selecionados