O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 19ª Promotoria de Justiça de Mossoró, publicou ontem (11) recomendação à Fundação Guimarães Duque, ligada à Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa).
O documento indica providências para o controle interno e a prestação de contas da fundação, com vistas a “resultados contábeis consistentes”.
A recomendação tem como base laudo de perita contadora, designada pela Central de Apoio Técnico Especializado (Cate) do MPRN.
Inconsistências
A perícia analisou as contas da instituição em 2018 e identificou transações registradas através do Regime de Caixa, inclusive de exercícios financeiros distintos, o que resultou em inconsistências.
O MPRN apontou ainda a “existência de Recibos de Pagamento de Autônomos apócrifos”, além de ter detectado diferença entre as receitas e as despesas informadas no relatório de atividades da fundação e na Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) do período financeiro.
Medidas
Diante disso, o MPRN recomenda que a Fundação Guimarães Duque realize o registro das despesas e receitas quando ocorrem (princípio da competência) e melhore os controles internos para evitar a contabilização pelo regime de caixa.
“Além da comprovação bancária, é preciso que seja garantida a comprovação efetiva dos serviços prestados, coletando assinaturas no momento do recebimento, seja de forma eletrônica ou fisicamente”, recomenda o MPRM.
Ainda conforme o Ministério Público, a Fundação deve evitar o uso do método tradicional para registro de receitas e despesas, utilizando terminologias contábeis atuais.
Finalidade
A Fundação Guimarães Duque tem como missão apoiar e promover o desenvolvimento científico, tecnológico, educacional e cultural, fortalecendo o vínculo entre a Ufersa e a sociedade, contribuindo para o avanço da educação, ciência e tecnologia na região.
