O Ministério Público (MPRN) recomendou à Presidência da Câmara Municipal de Lagoa Salgada (região Agreste) a anulação da sessão extraordinária de eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027-2028.
A recomendação é resultado de investigação da 2ª Promotoria de Justiça de Monte Alegre, que apurou possível antecipação excessiva do pleito.
O MPRN aponta que a eleição para os biênios 2025-2026 e 2027-2028 ocorreu na mesma data, em 1º de janeiro de 2025, e que isso fere os princípios da contemporaneidade e da periodicidade do voto.
O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que eleições para a Mesa Diretora no segundo biênio devem ocorrer a partir de outubro do ano anterior ao biênio.
Segundo o MPRN, essa antecipação impede a renovação política e reduz a representatividade das instituições. Também impossibilita a avaliação do desempenho dos ocupantes atuais dos cargos, prejudicando ajustes necessários em decorrência de mudanças políticas.
Anulação e adequação
Assim, o MPRN recomendou que a Câmara Municipal de Lagoa Salgada anule a sessão extraordinária de eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027-2028 e realize novas eleições para a Mesa Diretora do biênio 2027-2028 apenas em outubro de 2026.
Outra medida orientada pelo Ministério Público é que a Câmara também promova alterações no Regimento Interno, fixando a realização das eleições para o segundo biênio a partir de outubro do ano anterior.
A Câmara Municipal tem o prazo de 10 dias úteis para informar ao MPRN sobre o acatamento da recomendação.
