A Assembleia Legislativa aprovou, ontem (15), por unanimidade, o Projeto de Lei que adequa a remuneração dos cargos de professor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).
Aprovado com dispensa de tramitação pelo Colegiado de Líderes, o projeto é de autoria do Governo do Estado, que recebeu o anteprojeto da Uern, após discussão com docentes da universidade.
O projeto aprovado ontem complementa a Lei nº 699/2022, que instituiu o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração docente.
Segundo a Associação dos Docentes da Uern (Aduern), o plano não foi implantado em sua totalidade devido a restrições da legislação eleitoral no ano passado.
Mudanças
As principais alterações são: aumento de 5% no salário base para todas as classes e todos os níveis, retroativo a janeiro de 2023. Outra modificação foi a mudança de nível dos aposentados e aposentadas para o final da carreira, garantindo uma regra de transição entre o enquadramento antigo e o atual.
Em 2024, os docentes passarão por elevação da titulação, sendo 10% para a Classe I; 26% para a Classe II e 55% para a Classe III, além de aumento linear de 10% no salário base.
O presidente da Aduern, Neto Vale, destacou a importância da conquista, em especial para os professores aposentados e aposentadas, que foram diretamente impactados com a chegada do novo PCCR. Ele também lembrou que a categoria segue com aguda defasagem salarial.
“O nosso Plano era de 1989, mesmo com algumas mudanças ocorridas ao longo das últimas décadas, estava ultrapassado e não dava conta da complexa dinâmica do mundo do trabalho docente. Quero destacar o restabelecimento dos direitos de parte dos aposentados, que foram prejudicados devido a uma decisão errada no processo de realinhamento do PCCR. Então é um momento de conquista e de comemoração. A nossa expectativa para as negociações futuras é que haja o reconhecimento da necessidade de se repor nossas perdas salariais. Dez anos sem recomposição não são um dia, um mês ou um ano.”, enfatizou o presidente.
A reitora da Uern, Cicília Maia, considerou mais um dia importante para a Uern e destacou ser conquista coletiva.
“Não podemos esquecer da caminhada para chegarmos até aqui, e de todas as pessoas da nossa comunidade acadêmica, do governo do estado, deputados, deputadas, servidores da Assembleia Legislativa, e da sociedade, que acreditaram e construíram conosco essa trajetória. Uma pauta importante para a nossa comunidade que só se tornou possível devido ao planejamento e diálogo”, frisou a reitora.
