Nos últimos dois dias, o Governo do Estado autorizou o pagamento de emendas de deputados estaduais ao Orçamento Estadual. A medida melhora o relacionamento da gestão Fátima Bezerra com a Assembleia Legislativa. Dessa forma, facilita a aprovação na Casa de pautas de interesse do Poder Executivo.
Entre terça-feira (8) e hoje (10), o Governo autorizou, em dois lotes, o repasse de R$ 2,4 milhões em emendas parlamentares impositivas, distribuídas para municípios, por indicação dos parlamentares. O primeiro lote, de R$ 600 mil, contemplou três cidades: Angicos (R$ 250 mil), Natal (R$ 200 mil) e Campo Grande (R$ 150 mil).
Nesta quinta-feira, são maiores o montante autorizado e o total de cidades contempladas: R$ 1,8 milhão para Fernando Pedroza (R$ 100 mil), Campo Redondo (R$ 100 mil), Parnamirim (R$ 200 mil), Equador (R$ 100 mil), Parelhas (R$ 300 mil), Florânia (R$ 100 mil), Baía Formosa (R$ 80 mil) e Janduís (R$ 100 mil), entre outros valores e municípios.
A liberação dos recursos é autorizada por meio de portarias assinadas pela Secretaria Executiva do Tesouro e publicadas no Diário Oficial do Estado. E há expectativa que o Governo publique novas autorizações nos próximos dias. Esse, pelo menos, é o compromisso com deputados e deputadas.
Destravando
Coincidência ou não, pautas governistas vêm avançando na Assembleia. Terça-feira, o Plenário aprovou projeto de lei do Governo que abre caminho para que empresas inadimplentes negociem e quitem dívidas com o Estado.
Ontem, em reunião extraordinária, a Comissão de Constituição, Justiça (CCJ) aprovou outra matéria do Governo: o Projeto de Lei Complementar que reajusta os vencimentos básicos dos professores.
No mesmo dia, a Comissão de Finanças e Fiscalização, controlada pela oposição, fez andar mais uma matéria governista, a que institui o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA).
Outro sinal é que não vê mais, ou pelo menos não se tem notícia recente, de deputado estadual, em discurso no plenário, cobrando do Governo do Estado o pagamento das emendas impositivas, como chegou a ser corriqueiro, recentemente.
Como se vê, a gestão Fátima Bezerra, no esforço para melhorar o desempenho e a imagem pública, agora faz rodar o que antes travava: pagamento de emendas parlamentares. Parece, com isso, ter aprendido a lição, amplamente aplicada no Congresso Nacional: sem emenda, sem voto.
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