A Justiça Eleitoral da 65ª Zona, sediada em Pau dos Ferros, decidiu pela cassação dos mandatos do prefeito de Marcelino Vieira, Hindemberg Pontes de Lima, e da vice-prefeita, Juliana Emídia do Nascimento Costa. A sentença foi assinada pelo juiz Osvaldo Cândido de Lima Júnior e divulgada nesta sexta-feira, 5 de setembro.
Com a decisão, o município — que possui cerca de 9 mil habitantes, dos quais pouco mais de 6 mil são eleitores aptos — deverá realizar novas eleições em até 90 dias, caso a determinação seja confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN).
De acordo com a Justiça, os gestores praticaram abuso de poder político e econômico durante a campanha de 2024. Entre as irregularidades apontadas está a contratação em larga escala de servidores e diaristas pouco antes da eleição, sem comprovação de necessidade administrativa. Para o magistrado, as contratações tiveram caráter eleitoreiro e comprometeram a igualdade da disputa.
Outro fator decisivo foi o aumento considerado “exorbitante” nas despesas com diárias, registrado a partir de julho de 2024, conforme dados do Portal da Transparência. Além da cassação dos diplomas, a sentença também declarou a inelegibilidade de Kerles Jácome Sarmento por oito anos.
Enquanto novas eleições não são realizadas, o presidente da Câmara Municipal, vereador Francisco Belarmino Filho, assumirá interinamente a Prefeitura.
A ação que resultou na cassação foi movida pela coligação “Marcelino Vieira para Todos”, que teve como candidatos o Dr. Geraldinho e Zilmar. Além dos efeitos eleitorais, o juiz determinou o envio de cópias do processo ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Eleitoral para apuração de possíveis atos de improbidade administrativa e crimes relacionados.
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