A Prefeitura de Mossoró apresentou a servidores o primeiro Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Assistência Social, hoje (18), no auditório da Estação das Artes. O projeto de lei garante, segundo a Prefeitura, reajustes de 10% a 51,7%. Além disso, prevê uma série de avanços para a categoria.
É o caso da gratificação de incentivo à qualificação para servidores dos níveis médio e superior, promovendo especialização e avanço na carreira. Conforme a tabela de adicional de incentivo à qualificação, o adicional parte de 10% para servidores com graduação; 15% para pós-graduação; 25% para mestrado e 30% para doutorado.
O projeto de lei será enviado à Câmara Municipal para votação.
“Estamos concedendo aos servidores a oportunidade de eles terem um plano de carreira que possa dar um incentivo de qualificação. O reajuste vai de 10% a 51,7% direto e também o incentivo que estamos concedendo para o plantão. O plantão terá um reajuste de 10% aos servidores da Assistência Social”, anunciou o prefeito Allyson Bezerra.

Valorização
Outro avanço, segundo ele, é a atualização dos cargos conforme as normas do Conselho Nacional da Assistência Social. O primeiro plano da categoria traz o enquadramento dos Técnicos de Nível Superior conforme tempo de efetivo exercício, passando do nível 1 para o nível 5, com reajuste direto de 21,7%.
O secretário municipal de Assistência Social e Cidadania, Erison Natécio, frisou que o plano repara dívida histórica do município de Mossoró com a Assistência Social.
“Há décadas esses servidores não tinham um Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração. Estamos em um curtíssimo intervalo de tempo, num diálogo democrático, construtivo, republicano, resgatando a Assistência Social de um esquecimento de anos”, ressaltou.