O processo que pode cassar o mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT) já deixou de ser apenas embate político na Câmara de Natal. As duas suspensões consecutivas do julgamento, primeiro pelo TJRN, depois pela 2ª Vara da Fazenda Pública, mostram que a disputa virou, de fato, batalha jurídica. E é mais um exemplo da crescente judicialização da política no Brasil contemporâneo.
Nas duas decisões, o Judiciário apontou o mesmo problema: a Câmara não cumpriu os prazos previstos no próprio Regimento Interno.
Com isso, o mérito da denúncia contra Brisa, o suposto uso político de um evento financiado por emenda, acabou ficando em segundo plano.
O que domina o debate agora é o embate entre Legislativo e Judiciário, agravado pelo conflito entre o Regimento Interno da Câmara e o Decreto-Lei 201/67, que estabelecem prazos distintos e geram insegurança jurídica.
Brisa, por sua vez, tem capitalizado politicamente as decisões judiciais favoráveis e mobilizado apoiadores em frente à Câmara, transformando o caso em um ato de resistência pública.
Enquanto isso, a Câmara tenta se reorganizar, insiste que cumpre a lei, mas continua acumulando reveses. No fim, o processo de cassação, que deveria ser político por natureza, está sendo decidido passo a passo nos tribunais. O caso ainda vai render. E muito.
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