O Ministério da Educação revelou que, no Rio Grande do Norte, dos R$ 80 milhões transferidos para o Estado e para os municípios destinados para educação em tempo integral, ainda há R$ 51 milhões de saldo em conta, ou seja, apenas 37% foram utilizados até 10 de abril, data do último levantamento.
Segundo o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), por meio do Gabinete de Articulação para Efetividade da Política da Educação (Gaepe-RN), do total, R$ 64 milhões foram destinados aos municípios e R$ 38 milhões ainda estão em conta, com uma utilização média de 40%.
Já o governo estadual recebeu R$ 16 milhões e ainda tem R$ 13 milhões de saldo em conta, o que acendeu um alerta para a necessidade de uma força-tarefa de execução.
Metade dos municípios não aderiu
Atualmente, 30 municípios potiguares não utilizaram nenhum centavo dos recursos recebidos, e 60 utilizaram menos de 30%. Por outro lado, 20 municípios aplicaram 100% dos recursos, e 53 municípios utilizaram entre 61% e 99%. O prazo final para utilização desses recursos é 31 de outubro de 2025.
Dados apresentados na reunião também revelam que apenas 47,31% dos municípios potiguares instituíram políticas locais de educação integral – índice abaixo da média nacional e da média regional do Nordeste.
Metade dos municípios que aderiram ao programa federal ainda não apresentou sua política local. Dos que apresentaram, cerca de 90% das propostas submetidas foram analisadas pelos conselhos de educação.
TCE alerta para resposta a questionário
Diante desse cenário, o TCE alerta os secretários municipais de Educação para o prazo final de 6 de junho de 2025 para o preenchimento do questionário sobre a Política de Educação em Tempo Integral nas redes municipais de ensino.
O questionário está disponível no Portal do Gestor do TCE-RN.
O TCE reforça que a participação de todos os municípios é essencial para a obtenção de um panorama completo sobre a realidade educacional no estado, contribuindo de forma decisiva para o fortalecimento da gestão pública e a efetividade das políticas educacionais.
Nota do editor – Inadmissível que recursos públicos destinados à educação permaneçam paralisados em caixa, enquanto milhares de crianças seguem privadas do direito fundamental à educação em tempo integral.
A omissão na aplicação imediata desses valores compromete o desenvolvimento cognitivo, emocional e social das novas gerações, perpetuando desigualdades e negando oportunidades essenciais.
Não investir, quando há dinheiro disponível, é escolher conscientemente pelo atraso e pela injustiça. A educação em tempo integral é um dever do Estado e uma urgência para o presente e o futuro das nossas crianças.
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