O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) recomenda que as partidas do Campeonato Estadual de Futsal 2025, no Ginásio Esportivo Pedro Ciarlini, em Mossoró, ocorram com portões fechados e sem a presença de público. A medida busca garantir a segurança nos jogos de futsal, visto que o local não possui laudo técnico de segurança.
A recomendação, assinada pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, vem após incidente em jogo do Campeonato Estadual de Futsal – Série Ouro 2025.
O fato ocorreu no último dia 20 de setembro. Na ocasião, torcidas organizadas invadiram a quadra do Ginásio Pedro Ciarlini. Isso gerou um tumulto com briga generalizada.
Sem policiamento
Além disso, a documentação aponta que o ginásio está funcionando sem o Laudo Técnico de Segurança emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar.
Por causa desta ausência, o MPRN foi informado que não há possibilidade de destacamento policial para a área.
“A suspensão do acesso do público aos jogos de futsal deve perdurar até a elaboração e emissão do Laudo Técnico de Segurança pelo Corpo de Bombeiros Militar”, informa o MP.
Providências
A Promotoria orientou a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, a Prefeitura de Mossoró e a Federação Norte-rio-grandense de Futsal que adotem as medidas necessárias para sanar o problema.
Os órgãos notificados têm 10 dias para enviar à 2ª Promotoria de Justiça as informações sobre as providências administrativas tomadas. O não cumprimento da recomendação pode implicar na adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais cabíveis.
Íntegra da recomendação.
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