Capacitar os gestores públicos em temas significativos na administração pública, sobretudo os que vão exercer o primeiro mandato. Com este objetivo, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN realizou ontem (24), no Centro Municipal de Educação (Cemure), o 1° seminário “Início de Mandato: orientações para uma prestação de contas transparente e eficiente”.
O evento registrou a presença de 470 jurisdicionados, entre prefeitos, secretários e coordenadores de pastas de todos os municípios do Estado.
Na primeira palestra, o consultor geral do TCE, Leonardo Medeiros Júnior, abordou o tema “Prefeitos e ordenação de despesas: como a decisão do STF reforça o controle e a responsabilidade fiscal”, enfatizando a importância do conhecimento para a execução de uma boa gestão, lembrando que a reforma tributária trará mudanças significativas para a administração pública.
Logo em seguida, o juiz e coordenador da Divisão de precatórios do TJRN, Diego Cabral, ministrou a palestra: “Tudo o que você quis saber sobre precatórios, mas ninguém teve coragem para falar”, explicando como funciona o processo de pagamento de precatórios e a necessidade de ações preventivas, evitando que ocorra o acúmulo da dívida, comprometendo a gestão.
A promotora de justiça Isabelita Garcia (MPRN) explicou o funcionamento do “Painel Festejos”, uma proposta de controle sobre os gastos efetivados em eventos e festas realizadas nos municípios. O auditor federal de controle externo e secretário do TCU-RN, José Arimathea Valente abordou o tema “Emendas Especiais: como eram e como ficam agora”.
Mais temas
No período da tarde foram apresentados os assuntos: “Processo legislativo: um diálogo entre Poderes”, pelo Procurador-Geral da ALRN, Renato Morais Guerra; “Trilhas Automatizadas no Controle Interno: transformando a Gestão e Garantindo Eficiência e Transparência”, pela controladora geral do estado, Luciana Daltro; “Panorama Atual dos RPPS Municipais: Como antecipar riscos e garantir o equilíbrio previdenciário”, a cargo da coordenadora-geral de Atuária e investimentos do Departamento dos RPPS do Ministério da Previdência.
Também foram realizadas abordagens sobre o tema “Administração Pública Consensual e termo de Ajustamento de Gestão”, apresentado pelo procurador geral do Ministério Público de Contas do TCE/RN; “Modelo de Governança e Gestão Pública”, por Albertina Aleny Morais de Oliveira, especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Ministério Público e, finalizando a programação, foi apresentado o tema “Ferramenta para auxiliar a transparência pública”, pelo auditor federal de finanças e controle da CGU, Iranildo Nascimento da Costa.
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