O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (4) os efeitos dos decretos sobre o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) – tanto os do governo, que elevaram o imposto, quanto o do Congresso, que derrubou a decisão do governo.
Com isso, a situação retorna a uma espécie de estaca zero: o IOF deixa de ser elevado, e a votação do Congresso perde os efeitos.
Moraes também convocou uma audiência conciliatória sobre o tema entre os Poderes para o dia 15 de julho. Devem participar representantes da Presidência da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, da Procuradoria-Geral da República e da Advocacia-Geral da União. (Com informações do Congresso em Foco)
Leia aqui a íntegra da decisão de Moraes na ADC 96.
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