Enquadramento em cargo de professor é inconstitucional
O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) declararam, por unanimidade, a inconstitucionalidade do artigo 59 da Lei Complementar nº 001/2009 do município potiguar de Senador Elói de Souza. Segundo o TJRN, a norma jurídica permitiu o enquadramento de servidores municipais, já nomeados e empossados em cargo diverso, no cargo de professor […]
