Promulgadas novas regras para emendas parlamentares

As novas regras para a apresentação e indicação de emendas parlamentares ao Orçamento, aprovadas na -feira (13), em sessão do Congresso, já estão valendo. Foi promulgada ontem (14) a Resolução 1 de 2025 do Congresso Nacional. O texto é oriundo do Projeto de Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 2025 e deve destravar a […]