Natal autoriza subsídio tarifário ao transporte público

A Prefeitura de Natal passou a ter autorização legal para conceder subsídio tarifário ao sistema de transporte público coletivo urbano. A medida está prevista na Lei Complementar nº 266, publicada no Diário Oficial do Município (DOM). O texto estabelece que, em 2026, o subsídio poderá cobrir até 40% do custo operacional do sistema. O percentual […]