TCE: salário-educação pode pagar merenda escolar

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) confirmou a possibilidade de uso dos recursos do salário-educação para pagamento de merenda escolar na rede municipal de ensino, em resposta à consulta formulada pelo prefeito de Macaíba, Edivaldo Emídio da Silva Junior. A decisão foi do conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, presidente do TCE, e se baseia […]