Auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) avaliou o Sistema de Regulação de Leitos, conhecido como Regula RN. O trabalho apontou avanços, como a automação de protocolos, melhorias na gestão hospitalar e maior transparência nas informações disponibilizadas. Apesar dos benefícios, a inspeção identificou fragilidades, que precisam ser corrigidas para garantir a eficácia e a continuidade do sistema.
A auditoria de conformidade integra o Plano de Fiscalização Anual do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) e teve como foco avaliar os controles e procedimentos relacionados ao Regula RN.
A ferramenta, considerada essencial para a Administração Pública Estadual, é o principal recurso utilizado na regulação de leitos públicos de UTI no Rio Grande do Norte.
Problemas
Entre os problemas apontados pelo TCE, destacam-se a ausência de política estruturada de segurança da informação, falhas no controle de acessos privilegiados e a falta de planejamento para assegurar a sustentabilidade da plataforma após o encerramento dos contratos atuais.
A auditoria também identificou a necessidade de capacitar usuários em práticas de segurança e recomendou o alinhamento do sistema a padrões internacionais, além do fortalecimento da conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Recomendações
Diante disso, a equipe técnica sugeriu que se recomende à Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP) medidas prioritárias, incluindo formalização de contratos para a operação e manutenção do sistema; elaboração de plano de sustentabilidade; fortalecimento da segurança da informação e implementação de plano de transição para preservar a continuidade operacional e a proteção de dados.
As sugestões do corpo técnico do TCE serão julgadas pelo colegiado da Corte de Contas, a partir da relatoria do conselheiro Paulo Roberto Alves. O Ministério Público de Contas também será chamado a se manifestar no processo.
