O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou, ontem (19), relatório de auditoria sobre a política de combate à violência de gênero no Rio Grande do Norte, apresentando 15 recomendações para tornar a atuação da Secretaria de Estado da Mulher, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH) mais eficaz.
A auditoria identificou falta de integração entre os órgãos responsáveis pelo tema. O relatório, aprovado por unanimidade, determina que a SEMJIDH elabore um plano de ação em até 60 dias.
Entre as principais recomendações estão a criação do Plano Estadual de Combate à Violência contra as Mulheres, a coordenação efetiva dos colegiados da pasta e a implementação de ações conjuntas de capacitação com outros órgãos, como a Polícia Civil e Militar, SEAP, SETHAS, SESAP e SEEC.
O documento será encaminhado a diversas instituições, incluindo o Ministério Público, Defensoria Pública e Assembleia Legislativa, com o objetivo de aprimorar a efetividade das políticas públicas na área.
