O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) retomou, hoje (7), atividades administrativas, após recesso entre os dias 20 de dezembro de 2024 e ontem (6), nos termos do art. 9º da Lei Complementar Estadual nº 464/2012.
Os prazos processuais, porém, continuam suspensos. Essa suspensão permanece até o próximo dia 20, em função das férias dos advogados, e conforme Resolução 09/2018, sem prejuízo dos serviços técnicos e administrativos indispensáveis ao funcionamento do Tribunal, cuja execução não será afetada.
Ainda conforme a Resolução 09/2018, as sessões ordinárias de julgamento no Pleno ou nas Câmaras serão retomadas dia 21 deste mês.
