Um acordo firmado na Central de Apoio à Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) disponibilizou R$ 1.998.949,37, para o pagamento de dívida trabalhista da Henrique Lage Salineira do Nordeste com 140 ex-empregados.
A quitação integral dessa dívida será feita pelo TRT-RN, a partir da adesão dos trabalhadores a uma proposta geral de acordo. Esse acordo prevê o pagamento do valor de 60% dos créditos atualizados constantes do quadro de credores do crédito trabalhista do exequente e respectivos honorários advocatícios.
O juiz Inácio André de Oliveira, coordenador da CAEx, explica:
“Serão considerados os valores atualizados registrados no quadro de credores juntado pela Secretaria, não sendo admitidos requerimentos de retificação do valor para fins de adesão à conciliação ora proposta”.
Como ter acesso
O trabalhador interessado na proposta deverá manifestar seu interesse, improrrogavelmente, até o dia 11/12/2023, exclusivamente mediante preenchimento completo do formulário (clique aqui).
Para evitar multiplicidade de movimentos processuais e consequente tumulto, alerta o juiz, “não serão aceitas novas propostas apresentadas por petição, ficando desde já autorizada a exclusão pela Secretaria”.
Caso o número de adesões ultrapasse o valor disponível para quitação da dívida, terão prioridade no pagamento os trabalhadores incluídos nos critérios legais e, “quando da ausência destes, a prioridade será dada às execuções mais antigas, pela data de ajuizamento da ação”, explica André Inácio.
