Todas as datas para a realização de eleições suplementares em 2025 estão fixadas na Portaria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 842, de 2024.
De acordo com o artigo 2º, parágrafo 1º, e o artigo 3º, parágrafo 2º, da Lei nº 9.504/1997,nas eleições majoritárias, se nenhuma candidatura alcançar a maioria de votos, um novo pleito com as duas candidaturas mais votadas será marcado para um domingo, designado pelo tribunal regional eleitoral (TRE), ouvido preliminarmente o TSE.
As eleições suplementares terão início às 8h e término às 17h, pelo horário de Brasília.
O Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) prevê casos específicos que levam à realização de novas eleições. Um deles é a convocação de pleito suplementar quando a nulidade dos votos atingir mais da metade da votação para os cargos majoritários de presidente da República, governador e prefeito.
A Justiça Eleitoral também poderá convocar novas eleições quando houver o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidata eleita ou de candidato eleito em pleito majoritário, independentemente do número de votos anulados.
Calendário de eleições suplementares em 2025
» 12 de janeiro;
» 2 de fevereiro;
» 9 de março;
» 6 de abril;
» 4 de maio;
» 8 de junho;
» 6 de julho;
» 3 de agosto;
» 14 de setembro;
» 5 de outubro;
» 9 de novembro; e
» 7 de dezembro.
